A SCK Advocacia valoriza a privacidade, a confidencialidade, o sigilo profissional e a proteção dos dados pessoais fornecidos por usuários que acessam e utilizam o formulário de Diagnóstico Jurídico e de Compliance.
Esta Política explica como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, protegidos e, quando necessário, compartilhados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB).
A SCK Advocacia é um escritório de advocacia com atuação estratégica e preventiva, especialmente nas áreas de proteção de dados, direito médico, contratos, soluções cíveis e patrimoniais e direito empresarial. Para fins da LGPD, a SCK Advocacia atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio deste formulário.
Os dados são coletados diretamente do usuário, a partir das respostas voluntariamente fornecidas no formulário. Também poderão ser coletadas informações técnicas necessárias ao funcionamento, segurança e integridade da página.
A SCK Advocacia não comercializa dados pessoais.
As informações recebidas são tratadas com observância dos deveres profissionais aplicáveis à advocacia. O acesso é restrito às pessoas autorizadas necessárias para análise e eventual continuidade do atendimento jurídico.
A SCK Advocacia poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário e compatível com as finalidades desta Política.
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As informações poderão ser mantidas pelo tempo necessário para realizar a pré-análise, manter histórico de atendimento, avaliar eventual contratação de serviços jurídicos ou cumprir obrigações legais. Encerradas as finalidades, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura quando houver base legal.
A SCK Advocacia adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados inexatos, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, revogação do consentimento e oposição ao tratamento, quando cabível.
Solicitações relacionadas a dados pessoais, privacidade ou exercício de direitos devem ser encaminhadas para: dpo@sckadvocacia.com.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Jardel Casanova Daneli. Substituta: Jaine Cristina Suzin.
O formulário não deve ser utilizado para envio de dados pessoais de crianças ou adolescentes identificáveis.
Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB).